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terça-feira, 19 de março de 2013

JUIZ CANCELA CASSAÇÃO DA PREFEITA DE FATO E DE DIRETO CLÁUDIA REGINA

Prefeita Cláudia Regina

O juiz Pedro Cordeiro, da 34ª zona eleitoral, cancelou a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior - da 33ª zona eleitoral - que pedia a cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) por supostas ações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), as quais teriam caracterizado abuso de poder econômico e político.
Pedro Cordeiro acatou a alegação da assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina, de que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada para apresentar sua defesa no processo, tampouco foi ouvida. O juiz entendeu que a governadora deveria ter sido peça do processo, apresentando suas contrarrazões acerca das denúncias feitas pelos advogados da então candidata Larissa Rosado (PSB), que foi derrotada nas eleições de 7 de outubro último.
Como o processo foi anulado desde a sua origem, os advogados de Cláudia Regina entendem que não existe prazo para que a assessoria jurídica de Larissa entre com um novo processo. O juiz, contudo, abriu margem para a citação da governadora. O advogado Humberto Fernandes afirmou que cabe à assessoria de Larissa recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


terça-feira, 5 de março de 2013

JUIZ SUSPENDE DECISÃO QUE CASSOU OS MANDATOS DE CLÁUDIA E WELLINGTON EM MOSSORÓ.

Prefeita Cláudia Regina

Juiz Pedro Cordeiro acaba de suspender decisão que cassou os mandatos de Claudia e Wellington

O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 34a Zona Eleitoral de Mossoró, acaba de suspender a decisão do juiz Herval Sampaio Junior, que cassou os mandatos da prefeita Claudia Regina (DEM) e do vice prefeito Wellington Filho.

A decisão de Herval havia sido assinada sexta-feira (1) passada e foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário da Justiça. Na decisão, Herval cassa os mandatos alegando que a governadora Rosalba Ciarlini abusou do poder econômico pedindo votos para eleger Claudia Regina e Wellington Filho.

No pedido de reconsideração apresentado na Justiça Eleitoral em Mossoró, o advogado Emanuel Antas mostrou provas e argumentou que a governadora não foi ouvida no processo que apontou que ela teria cometido crimes eleitorais em benefício de Claudia e Wellington em 2012.